Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.249, de 2 de Julho de 1974

EMENTA: Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1974, Página 7350 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 5 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO MÉRITO MILITAR - Regulamento - Alterado