Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.053, de 20 de Outubro de 1959
EMENTA: Regulamenta a concessão da gratificação prevista no Art. 145, itens V e VI, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, aos servidores civis lotados no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, do Ministério da Marinha, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1959, Página 22483 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 53698 de 13 de Março de 1964 (Poder Executivo) - (Extensão de Vantagem).
- Decreto nº 53050 de 2 de Dezembro de 1963 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 10.
- Decreto nº 52827 de 14 de Novembro de 1963 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1707 de 27 de Novembro de 1962 (Poder Executivo) - (Extensão de Vantagem).
- Decreto nº 50347 de 16 de Março de 1961 (Poder Executivo) - (Revogação).