Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.698, de 13 de Março de 1964
EMENTA: Estende as vantagens do Decreto n° 47.053, de 20 de outubro de 1959, aos servidores civis subordinados à Diretoria de Hidrografia e Navegação e ao Centro de Reparos Almirante Moraes Rêgo (Departamento de Obras e Reparos e Departamento de Sinalização Náutica), do Ministério da Marinha, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1964, Página 2489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 299 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MARINHA - Pessoal - Vencimentos e vantagens
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO - Pessoal
MINISTÉRIO DA MARINHA - Departamento de Obras e Reparos - Pessoal
CENTRO DE REPAROS ALMIRANTE MORAES RÊGO - Pessoal
MINISTÉRIO DA MARINHA - Departamento de Sinalização Náutica - Pessoal
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E SAÚDE
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO - Pessoal
MINISTÉRIO DA MARINHA - Departamento de Obras e Reparos - Pessoal
CENTRO DE REPAROS ALMIRANTE MORAES RÊGO - Pessoal
MINISTÉRIO DA MARINHA - Departamento de Sinalização Náutica - Pessoal
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E SAÚDE