Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.050, de 2 de Dezembro de 1963

EMENTA: Estende às autoridades que menciona atribuições para conceder ou cassar benefícios do Decreto n.º 47.053, de 20 de outubro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1963, Página 10134 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 500 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Pessoal - Vencimento e vantagens
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E SAÚDE