Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.827, de 14 de Novembro de 1963

EMENTA: Altera a redação do art. 10 do Decreto n.º 47.053, de 20 de outubro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1963, Página 9761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 321 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E SAÚDE
MARINHA - Pessoal - Vencimentos vantegens