Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.915, de 30 de Dezembro de 1957
EMENTA: Expede normas reguladoras do sistema de devolução dos adicionais restituireis do imposto de renda, emissão e serviço de amortização e juros das Obrigações do Reaparelhamento Econômico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1957, Página 29024 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 473 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1958, Página 463 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 263 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 52511 de 27 de Setembro de 1963 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18, parágrafo único.
- Decreto nº 47989 de 4 de Abril de 1960 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 43915 de 19 de Junho de 1958 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 13, parágrafo único.