Legislação Informatizada - Decreto nº 42.915, de 30 de Dezembro de 1957 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 42.915, de 30 de Dezembro de 1957
Expede normas reguladoras do sistema de devolução dos adicionais restituireis do imposto de renda, emissão e serviço de amortização e juros das Obrigações do Reaparelhamento Econômico.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 30 de dezembro de 1957).
Retificação
No Art. 11
ONDE SE LÊ:
para o fim de habitar-se à
LEIA-SE:
para o fim de habilitar-se à restituição.
No Art. 45
ONDE SE LÊ:
na forma do art. 56, incisos
LEIA-SE:
na forma do art. 96, incisos.
No art. 46,
ONDE SE LÊ:
de 26 de outubro de 1940
LEIA-SE:
de 26 de agôsto de 1940.
No art. 48. Item II,
ONDE SE LÊ:
contados da vigência
LEIA-SE:
contados da vigência dêste decreto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/01/1958
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1958, Página 463 (Retificação)