Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.412, de 16 de Junho de 1956
EMENTA: Estabelece normas diretoras para a criação da Indústria Automobilística Brasileira e institui o Grupo Executivo para aplicação dessas normas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1956, Página 11841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 743 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1956, Página 12045 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1956, Página 14291 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 96760 de 22 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 53975 de 19 de Junho de 1964 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 50386 de 28 de Março de 1961 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 43715 de 19 de Maio de 1958 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Art. 15.
- Decreto nº 41986 de 5 de Agosto de 1957 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Art. 15.
Indexação
INDUSTRIA AUTOMOBILISTÍCA - Normas - Criação