Legislação Informatizada - Decreto nº 39.412, de 16 de Junho de 1956 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 39.412, de 16 de Junho de 1956

Estabelece normas diretoras para a criação da Indústria Automobilística Brasileira e institui o Grupo Executivo para aplicação dessas normas.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I, de 16 de junho de 1956)

Retificação

No art. 5º, § 1º, alínea a, onde se lê: "... e observados os arts. 42 e 44 do Decreto n.º 34.893, de 5 de de janeiro de 1954".

Leia-se: "... e observados os arts. 42 a 44 do Decreto n.º 34.893, de 5 de janeiro de 1954".

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/07/1956

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