Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 43.715, de 19 de Maio de 1958

EMENTA: Inclui o Presidente do Conselho de Política Aduaneira entre os membros a que se refere o art. 15 do Decreto n° 39.412, de 16 de junho de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1958, Página 11785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 217 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Presidente
GRUPO EXECUTIVO DA INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA - Membros