Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.853, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1952
EMENTA: Concede à "Serviços Marítimos Camuyrano S.A.", autorização para funcionar como empresa de navegação e cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1952, Página 18417 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 4 de dezembro de 1952, nas páginas 18417 a 18420.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 55572 de 18 de Janeiro de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 53548 de 6 de Fevereiro de 1964 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1127 de 4 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 233 de 27 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 49097 de 10 de Outubro de 1960 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).