Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49.097, DE 10 DE OUTUBRO DE 1960
EMENTA: Concede a Serviços Marítimos Camuyrano S.A. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1960, Página 14936 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 125 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 18/11/1960, pág. 14936.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 55572 de 18 de Janeiro de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 53548 de 6 de Fevereiro de 1964 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 233 de 27 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social