Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.548, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1964

EMENTA: Concede a Serviços Marítimos Camuyrano S. A. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1964, Página 2185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 140 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 05/03/1964, pág. 2185.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social