Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.596, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1940
EMENTA: Aprova o regulamento da Justiça do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 773 Vol. VIII (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 32596 de 17 de Abril de 1953 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 7875 de 20 de Agosto de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 5925 de 26 de Outubro de 1943 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 148.
- Decreto-Lei nº 4496 de 18 de Julho de 1942 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 3229 de 30 de Abril de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .