Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.925, DE 26 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Altera o parágrafo 4º do art. 45 do Decreto-Lei nº 1237, de 2 de maio de 1939, e da nova redação ao parágrafo único do art. 148 do regulamento aprovado pelo Decreto n. 6896, de 12 de dezembro de 1940

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1943, Página 15985 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - alteração - Legislação - Voto - Presidente - Dissídio trabalhista