Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.596, DE 17 DE ABRIL DE 1953
EMENTA: Revoga o Decreto nº 6.595, de 12 de dezembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1953, Página 7001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 57 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada