Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.843, DE 15 DE OUTUBRO DE 1947
EMENTA: Concede à sociedade anônima "Pan American Airways, Inc." autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1947, Página 14573 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 39 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 66851 de 7 de Julho de 1970 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 63676 de 22 de Novembro de 1968 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 61758 de 23 de Novembro de 1967 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 56525 de 29 de Junho de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 49468 de 7 de Dezembro de 1960 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 48452 de 30 de Junho de 1960 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).