Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.525, DE 29 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Concede à sociedade anônima "Pan American World Airways Inc." autorização para continuar a funcionar no Brasil.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1966, Página 5675 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 608 Vol. 4 (Publicação Original)

Observação: O anexo está publicado no D.O. de 27/05/1966, p. 5675 / 5680.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - Estatuto social - País estrangeiro - Estados Unidos