Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.676, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1968

EMENTA: Concede à "Pan-American World Airways, Inc." autorização para continuar a funcionar na República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1968, Página 10343 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 275 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 28/11/1968 pág. 10343/10344

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Estados Unidos
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Atividade econômica - Objeto social