Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.468, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Concede à Sociedade Anônima "Pan American World Airways, Inc." autorização para continuar a funcionar na República com alterações introduzidas em seus Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1961, Página 4017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 561 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U 02/05/1961, pág. 4017.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - Estatuto social - País estrangeiro - Estados Unidos