Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.851, DE 7 DE JULHO DE 1970

EMENTA: Concede à "Pan American World Airways, Inc." autorização para continuar a funcionar na República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1970, Página 5011 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 16 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos referentes ao presente Decreto foram publicados no D.O.U de 08/07/1970, pág. 5011.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Estados Unidos
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Atividade econômica - Objeto social