Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 48.452, DE 30 DE JUNHO DE 1960
EMENTA: Concede ;à sociedade anônima "Pan American World Airways, Inc." autorização para continuar a funcionar na República com as alterações induzidas em seus Estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1960, Página 11542 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 920 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1963, Página 1781 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 66851 de 7 de Julho de 1970 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 61758 de 23 de Novembro de 1967 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 56525 de 29 de Junho de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 49468 de 7 de Dezembro de 1960 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - Estatuto social - País estrangeiro - Estados Unidos