Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 14/7/1934, Página 38 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 1231 Vol. 4 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1934, Página 19777 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1934, Página 21137 (Retificação)

Texto - Republicação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1934, Página 17082 (Republicação)

Anexo(s):

• Republicação

Observação: O Regulamento do Conselho Nacional do Trabalho consta apenas na republicação do Decreto realizada no Diário Oficial de 18/08/1934. Essa republicação saiu com erro em sua epígrafe ao colocar Decreto n. 14.784, de 14 de julho de 1934 ao invés de Decreto n. 24.784, de 14 de julho de 1934.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto-Lei nº 34 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.29, § 6º.
• Decreto-Lei nº 3229 de 30 de Abril de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .