Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.673, DE 11 DE JULHO DE 1934
EMENTA: Cria as taxas a que se referem os Códigos de Aguas e de Minas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1934, Página 00000 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1934, Página 17833 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1934, Página 18089 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 2020 de 14 de Fevereiro de 1940 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 1985 de 29 de Janeiro de 1940 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 852 de 11 de Novembro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração).