Legislação Informatizada - Decreto nº 24.673, de 11 de Julho de 1934 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 24.673, de 11 de Julho de 1934

Cria as taxas a que se referem os Códigos de Aguas e de Minas

RETIFICAÇÃO

     Na publicação deste decreto feita no Diario Official, de 29 de agosto do corrente anno, attendam-se as seguintes rectificações, de accôrdo com o original:

     Onde se lê, no art. 2º, a) "... para o título de autorização e pesquiza de jazida ...", leia-se: "... para o título de autorização de pesquiza de jazida ...".

     b) "... para o título de concessão de lavras ...", leia-se: "... para o título de concessão de lavra ..."


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/09/1934


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1934, Página 18089 (Retificação)