Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1940

EMENTA: Mantem as taxas criadas pelo art. 1º do Decreto n. 24.673, de 11 de julho de 1934.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1940, Página 2694 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 96 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CÓDIGO DE ÁGUAS - Código de Minas (1940) - prorrogação - vigência - Legislação - Dispositivo legal