Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.343, DE 5 DE JUNHO DE 1934

EMENTA: Manda efetuar a nova tarifa das alfandegas, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1934, Página 11180 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1934, Página 11370 (Republicação)
Observação: As retificações referentes ao Decreto nº 24.343 de 11/06/1934, encontram-se publicadas no D.O.U de 21/07/1934, pág. 14865.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada