Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.028, DE 4 DE JANEIRO DE 1939
EMENTA: Modifica a tarifa das Alfândegas mandada executar pelo Decreto n. 24.343, de 5 de junho de 1934, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1939, Página 403 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 1 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1939, Página 1471 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ALFÂNDEGA - alteração - Legislação - Tarifa aduaneira - Importação