Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.672, DE 2 DE JANEIRO DE 1934

Código de Caça e Pesca (1934)

EMENTA: Aprova o Codigo de Caça e Pesca que com este baixa

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1934, Página 866 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1934, Página 7361 (Republicação)
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1934, Página 16505 (Publicação Original)
Observação: Republicado no D.O. de 17/04/1934 por ter saído com incorreções.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE CAÇA E PESCA (1934) - Criação
CONSELHO ADMINISTRATIVO - Vinculção - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Composição - Competência - Fiscalização - Caça - Pesca - Proteção - Fauna - Flora - Colaboração - Governo federal - Governo estadual - Governo municipal
CAÇA - Caçador - Associação - Caça profissional - Caça amadorística - Preservação - Fauna silvestre
PESCA - Pesca profissional - Pesca amadorística - Pesca científica - Indústria pesqueira - Pescador profissional - Associação de classe profissional - Registro - Pescador - Cooperativa de pesca - Colônia de Pescadores - Embarcação - Rede de pesca - Animal marinho - Animal aquático - Fauna aquática - Vegetação
RESTRIÇÃO - Caça - Proibição - Pesca ilegal - Rede de arrasto - Resíduo tóxico - Degradação ambiental - Infração - Crime - Penalidade