Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.210, DE 12 DE ABRIL DE 1939
Código de Caça (1939)
EMENTA: Aprova e baixa o Código de Caça.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1939, Página 8581 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 88 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 5894 de 20 de Outubro de 1943 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 3622 de 17 de Setembro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 54 .
- Decreto-Lei nº 2772 de 11 de Novembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 24 .
- Decreto-Lei nº 1768 de 11 de Novembro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
CÓDIGO DE CAÇA (1939) - Aprovação - Caça esportiva - Caça para subsistência - Caça amadorística - Caça furtiva - Animal silvestre - Caçador - criação - Conselho nacional - Parque nacional - Refúgio de vida silvestre