Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.041, DE 30 DE JUNHO DE 1983

EMENTA: Prorroga o estímulo à capitalização de empresas de que trata o Decreto-lei nº 1.892, de 16 de dezembro de 1981.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Incentivo fiscal - Capitalização - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Lucro líquido - Venda - Imóvel - Cessão - Participação acionária - Prorrogação - Prazo - Exclusão