Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1885, de 29 de setembro de 1981, que "eleva o adicional do imposto de renda de que se trata o § 2º do artigo 1º do Decreto-Lei n. 1704, de 23 de outubro de 1979, para as instituições que relaciona".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/4/1982, Página 1103 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/4/1982, Página 2199 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1982, Página 7017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 1/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa