Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.912, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Altera a Lei nº. 4452, de 5 de novembro de 1964.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMBUSTÍVEL - Venda - Derivados - Petróleo - Alteração - Alíquota - Incidência - Preço - Fixação - CNP
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL