Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.785, de maio de 1980, que "altera a legislação referente ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/10/1980, Página 12109 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/10/1980, Página 5493 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1980, Página 20385 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 77/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa