Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.698, DE 3 DE OUTUBRO DE 1979
EMENTA: Altera o limite percentual fixado no Anexo do Decreto-Lei nº 1574, de 19 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1979, Página 14507 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/10/1979, Página 2544 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2117 de 7 de Maio de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2074 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto Legislativo nº 1 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1743 de 27 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1732 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1709 de 31 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - Normas - Base de cálculo
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Quadro de pessoal - Servidor - Categoria funcional - Fiscal de tributos - Grupo Ocupacional
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