Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.743, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Altera o limite percentual da Gratificação de que trata o Decreto-Lei n. 1698, de 3 de outubro de 1979.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Gratificação de produtividade - Fiscal de tributos
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Grupo ocupacional - Gratificação de produtividade