Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre o Salário-Educação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1975, Página 14113 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/11/1975, Página 3205 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 101 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 994 de 25 de Novembro de 1993 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Resolução nº 1 de 8 de Janeiro de 1992 (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo) - (Aplicação).
- Instrução nº 2 de 17 de Dezembro de 1990 (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria Executiva) - (Instrução).
- Instrução nº 3 de 17 de Dezembro de 1990 (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria Executiva) - (Instrução).
- Decreto nº 93872 de 23 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 88374 de 7 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º, inciso I, in fine.
- Decreto nº 87043 de 22 de Março de 1982 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto Legislativo nº 1 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto nº 76923 de 26 de Dezembro de 1975 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Normas - Cálculo - Prazo - Contribuição - Recolhimento - Isenção
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - Recursos
FNDE - Recursos
BOLSA DE ESTUDO - Ensino de pimeiro grau - Empresa
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - Recursos
FNDE - Recursos
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