Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.422, de 23 de outubro de 1975, que "dispõe sobre o salário-educação".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1976, Página 3759 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/3/1976, Página 1065 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/3/1976, Página 517 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 41 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 64/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa