Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.414, DE 18 DE AGOSTO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1975, Página 10481 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/8/1975, Página 2221 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13178 de 22 de Outubro de 2015 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 10363 de 28 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10164 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 9871 de 23 de Novembro de 1999 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6925 de 29 de Junho de 1981 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 7º, Parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 6925 de 29 de Junho de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 4º; Art. 5º.
- Decreto Legislativo nº 83 de 1975 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
FAIXA DE FRONTEIRA - Concessão - Terras
FRONTEIRA
TERRA DEVOLUTA - Alienação - Concessão
ESTATUTO DA TERRA
REFORMA AGRÁRIA
SEGURANÇA NACIONAL
INCRA - Competência
FRONTEIRA
TERRA DEVOLUTA - Alienação - Concessão
ESTATUTO DA TERRA
REFORMA AGRÁRIA
SEGURANÇA NACIONAL
INCRA - Competência