Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 1975

EMENTA: .Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1975, Página 13233 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/10/1975, Página 8233 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/10/1975, Página 5211 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 121 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 56/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa