Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.925, DE 29 DE JUNHO DE 1981

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1981, Página 12145 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 58 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 8/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

FAIXA DE FRONTEIRA - Terra devoluta - Alienação - Concessão - Alteração
INCRA - Processo administrativo - Imóvel rural - Concessão - Alienação