Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à empresa individual nas atividades imobiliárias, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1974, Página 14905 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/3/1975, Página 273 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 100 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1974, Página 15254 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2072 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.3º, itens I e II.
- Decreto-Lei nº 1950 de 14 de Julho de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 1641 de 7 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1510 de 27 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º, § 1º; Art. 5º; Art. 6º, § 1º; Art. 9º, § 3º.
- Decreto Legislativo nº 45 de 1975 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
PESSOA JURÍDICA - Equiparação - Cobrança - Imposto de renda - Pessoa física - Característica - Empresa individual - Execução - Operação imobiliária
IMÓVEL - Direitos - Aquisição - Operação imobiliária - Definição
IMÓVEL - Data - Aquisição - Alienação - Definição
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Normas - Critérios - Registro de imóveis - Transação imobiliária
OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA - Empresa individual - Definição
RECURSOS FINANCEIROS - Bens - Patrimônio - Pessoa física - Equiparação - Pessoa jurídica - Transação imobiliária - Declaração - Imposto de renda - Exercício financeiro
IMÓVEL - Direitos - Aquisição - Operação imobiliária - Definição
IMÓVEL - Data - Aquisição - Alienação - Definição
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Normas - Critérios - Registro de imóveis - Transação imobiliária
OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA - Empresa individual - Definição
RECURSOS FINANCEIROS - Bens - Patrimônio - Pessoa física - Equiparação - Pessoa jurídica - Transação imobiliária - Declaração - Imposto de renda - Exercício financeiro