Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1975, Página 5297 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/5/1975, Página 2281 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/5/1975, Página 1557 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 29/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA INDIVIDUAL - Operação imobiliária - Imposto de renda - Imóvel - Aquisição - Alienação - Aprovação