Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.313, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1974, Página 2209 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/3/1974, Página 278 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Anexos publicados no D.O.U em 28/02/1974, pág. 2210.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6823 de 22 de Setembro de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.8º, § 1º.
- Decreto-Lei nº 1527 de 10 de Março de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1525 de 28 de Fevereiro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1445 de 13 de Fevereiro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1348 de 24 de Outubro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 29 de 1974 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Aumento - Vencimentos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Aumento - Vencimentos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Aumento - Vencimentos