Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.823, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980
EMENTA: Altera o valor do vencimento mensal dos cargos que especifica, previstos no artigo 5º da Lei n° ;5.921, de 1973, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1980, Página 18961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 94 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 16/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7345 de 15 de Julho de 1985 (Poder Legislativo) - (Extensão de Benefícios).
- Decreto-Lei nº 2125 de 19 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 7080 de 21 de Dezembro de 1982 (Poder Legislativo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 6960 de 25 de Novembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
Indexação
PODER EXECUTIVO - Quadro de pessoal - Valor - Vencimentos - Cargo público - Fiel do Tesouro - Tesoureiro auxiliar - Tesoureiro - Alteração