Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.681, de 7 de Maio de 1979

EMENTA: Altera a alínea "i", do item II, do Artigo 13, da Lei n. 4452, de 05 de novembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1979, Página 6369 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/5/1979, Página 989 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Alteração - Legislação
PETRÓLEO - Pesquisa - Plataforma Continental
MINÉRIO NUCLEAR - Energia Elétrica - Energia Nuclear - Tecnologia