Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.154, de 1º de março de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1971, Página 3625 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/5/1971, Página 985 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/5/1971, Página 1243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 25 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 21/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NBM - Criação
NBM - Exportação - Importação - Comércio - Navegação de cabotagem - Transporte - Território Nacional - Cobrança - Imposto de importação - IPI
TAB - Adaptação - NBM