Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.133, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970
EMENTA: Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1970, Página 9753 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/11/1970, Página 695 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1970, Página 9828 (Retificação)
Observação:
Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no Diário Oficial de 30 de novembro de 1970.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1593 de 21 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1437 de 17 de Dezembro de 1975 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1292 de 11 de Dezembro de 1973 (Poder Executivo) - (Ampliação). Art.2º.
- Decreto Legislativo nº 3 de 1971 (Poder Legislativo) - (Aprovação).
- Decreto nº 68044 de 12 de Janeiro de 1971 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 3º.
Indexação
IPI - Alteração
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Definição
IPI - Normas - Cálculo - Produto industrializado - Saída - Indústria
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Ministro de Estado - Determinação - Total - IPI
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Definição
IPI - Normas - Cálculo - Produto industrializado - Saída - Indústria
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Ministro de Estado - Determinação - Total - IPI