Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.110, DE 9 DE JULHO DE 1970
EMENTA: Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1970, Página 5113 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/7/1970, Página 3502 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8955 de 11 de Janeiro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2363 de 21 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 94331 de 14 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 91214 de 30 de Abril de 1985 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 90697 de 12 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 7231 de 23 de Outubro de 1984 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º.
