Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.697, de 12 de Dezembro de 1984

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1984, Página 18675 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 569 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
REFORMA AGRÁRIA
COLONIZAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (organização)
PROGRAMA NACIONAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA